No Brasil, as gestantes e mulheres com filhos recém-nascidos têm direitos fundamentais que precisam ser conhecidos e protegidos.
Se você está grávida ou acabou de ter um bebê e está preocupada com a segurança do seu emprego ou acabou de ser dispensada, é importante entender seus direitos para se proteger.
Vamos explicar de forma clara e objetiva o que você precisa saber:
Licença-Maternidade:
Toda gestante tem direito a uma licença-maternidade de no mínimo 120 dias, garantida pela Constituição Federal.
Durante esse período, a mulher tem estabilidade no emprego, ou seja, não pode ser demitida sem justa causa.
Se a empresa violar esse direito, a gestante tem o direito de ser reintegrada ao emprego e receber os salários e benefícios que deixou de receber durante o período de afastamento ou receber indenização por igual período.
Estabilidade no Emprego:
Além da estabilidade durante a licença-maternidade, a gestante também tem direito à estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Isso significa que a mulher não pode ser demitida sem justa causa nesse período.
Se a demissão acontecer mesmo assim, é considerada irregular e a gestante tem direito a ser reintegrada ao emprego e receber todos os salários e benefícios que deixou de receber durante o período de afastamento ou receber uma indenização por igual período.
É importante ressaltar que esse direito também se aplica em caso de aviso prévio trabalhado ou indenizado. Se a gestante estiver cumprindo aviso prévio no momento da confirmação da gravidez ou ficou grávida dentro do período do aviso prévio indenizado a estabilidade no emprego continua válida.
Proteção contra Discriminação:
É importante ressaltar que qualquer tipo de discriminação contra gestantes ou mulheres com filhos recém-nascidos é ilegal. Se a empresa tomar decisões prejudiciais com base na gravidez, como negar promoções, aumentos salariais ou treinamentos, isso configura discriminação e a gestante tem direito a reparação por danos morais e materiais.
Desconhecimento da Gravidez:
É importante destacar que o desconhecimento da gravidez não retira os direitos da trabalhadora gestante. Mesmo que a gestante não tenha informado sua condição à empresa, seus direitos permanecem válidos.
Como Proteger seus Direitos:
Se você está grávida ou acabou de ter um bebê e está preocupada com a segurança do seu emprego ou se foi demitida em uma das condições anteriormente relatadas, é fundamental buscar orientação jurídica.
Um advogado especializado em direito do trabalho pode ajudar a entender seus direitos, tomar as medidas necessárias para protegê-los e, se necessário, buscar reparação por danos caso seus direitos sejam violados.
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